quinta-feira, 19 de julho de 2012

Caiu em Prova: PFN (2007) | Banca: ESAF | Questão 64

64- Assinale a opção incorreta. 

a) Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. 
b) O prazo de decadência pode ser estabelecido pela lei ou pela vontade unilateral ou bilateral. 
c) É prazo decadencial o de dez dias para a minoria vencida impugnar alteração de estatuto de fundação. 
d) Somente depois de consumada a prescrição, desde que não haja prejuízo de terceiro, é que pode haver renúncia expressa ou tácita por parte do interessado. 
e) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua correr contra seu sucessor, a título universal ou singular, salvo se for absolutamente incapaz.

Confira o gabarito comentado no vídeo abaixo!


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