“Riscos do desenvolvimento” é a expressão utilizada para
designar quando um produto novo é
lançado no mercado sem defeito conhecido, apesar de ter passado por inúmeros testes, e
que, posteriormente, com os avanços do desenvolvimento científico-tecnológico, descobre-se
um defeito capaz de causar danos aos consumidores. Lembram do Caso Vioxx?
A grande problemática é, em termos de responsabilidade civil, a
quem se atribuir esses riscos, se aos consumidores ou fornecedores. Não há um
dispositivo legal específico para solução do problema. O tema é controvertido,
mas de forma sucinta, são duas vertentes de pensamento:
